09 de novembro de 2014

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Todos defendem a reforma política, mas poucos sabem exatamente do que se trata. Eu apoio a proposta da Coalizão Democrática, da CNBB, OAB, CUT e mais 20 entidades. É muito interessante, fundamentada e original. Pode ser baixada no site da CNBB ou da OAB. É um texto de 20 páginas, didático e elucidativo. 

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Esse importante projeto combina o veto às doações de empresas com a permissão de doações de pessoas jurídicas até o limite de R$ 800, e com o financiamento público, que, assim, deixa de ser exclusivo. Combina o voto em lista e no programa partidário com o voto em candidatos num segundo turno legislativo. Isto é inovador, pois fortalece os partidos, combatendo o individualismo que encarece e fragmenta as campanhas, com o direito de o eleitor votar em candidatos. Determina que programa político e lista de candidatos sejam aprovados, em primárias gerais, por todos os filiados de cada partido, com acompanhamento da Justiça Eleitoral.

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Dessa forma, impede que uma direção partidária tenha o controle e a última palavra sobre essas decisões estratégicas. Amplia os mecanismos de Democracia Participativa, definindo questões que passam obrigatoriamente por consultas, plebiscitos ou referendos. Estes mecanismos já existem na Constituição, mas são muito pouco utilizados. 

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Nos Estados Unidos, por exemplo, em todas as eleições para deputados e governadores, os eleitores de cada estado se pronunciam sobre importantes aspectos, da homofobia à política de drogas, passando pela maioridade penal e pelo uso do solo urbano. 

A proposta da Coalizão Democrática foi transformada em projeto de lei de iniciativa popular, como a Lei da Ficha Suja. Temos que assinar e completar um milhão e 400 mil assinaturas, e pressionar por sua aprovação. Teremos eleições mais limpas, baratas e eficientes, combatendo a corrupção eleitoral e ampliando o uso real de mecanismos que já existem na nossa Constituição. Para renovar a política e mudar de fato — e com o povo — o Brasil!

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