Comissão do Cumpra-se! quer a proibição de novos agrotóxicos nocivos no Rio
6 de dezembro de 2019
A Comissão pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), discutiu, em audiência pública realizada nesta sexta-feira (06/12), no Palácio Tiradentes, sobre o projeto de lei 1931/13, que proíbe o uso de determinados agrotóxicos no estado do Rio. Presidente do grupo, o deputado Carlos Minc (PSB) disse que algumas substâncias nocivas serão agregadas à lista daquelas cujo uso é proibido, e outras serão reavaliadas quanto à sua utilização.
“Mas vamos estabelecer um prazo de dois anos para essa avaliação, porque os produtores disseram que não há alternativa. Já alguns componentes têm substitutivos, mas não são liberados. Então, queremos pressionar que seja autorizado o uso de princípios ativos menos agressivos. Os produtores irão produzir alimentos com segurança, sem usar material que envenena eles mesmos e o meio ambiente”, justificou Minc.
Professor e pesquisador em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Luiz Claudio Meirelles explicou que a curto prazo os agrotóxicos podem provocar intoxicação aguda, e que a longo prazo geram doenças como câncer, alterações reprodutivas e hormonais: “Há uma preocupação muito grande com a exposição a essas substâncias. Principalmente com os trabalhadores, porque eles estão expostos permanentemente e ainda consomem esses alimentos. Mas existe uma preocupação também com os consumidores, porque eles estão ingerindo grande quantidade de resíduos de agrotóxicos”.
Participante da audiência, Leonardo Vicente, coordenador de controle de agrotóxicos, da Secretaria Estadual de Agricultura, pontuou que a lei possibilita melhoria na comunicação entre o órgão e os produtores. “Essa lei proporciona um amplo diálogo entre diversos atores que compõem a cadeia do agronegócio no estado. A gente vai poder buscar produtos alternativos, com menor toxicidade, e isso dará mais qualidade aos alimentos produzidos no nosso estado. Podemos negociar a retirada do mercado de produtos que já são comprovadamente perigosos, colocando outros com menor impacto toxicológico”, argumentou.
Também estiveram presentes na audiência pública os deputados Chicão Bulhões (Novo) e Flávio Serafini (Psol).
