Por Hélio Lopes

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A população carcerária brasileira passou de 232 mil pessoas para 726 mil pessoas em 16 anos. Um terço dos presos foi encarcerado por tráfico de drogas. A realidade alarmou o presidente da Comissão para o Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa (Cumpra-se), Carlos Minc (PSB) e motivou a realização de uma audiência pública na sexta-feira (04/05) para debater a política de repressão às drogas ilícitas e o uso da maconha medicinal.

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A Defensoria Pública esteve presente à reunião e apresentou um estudo que analisou sentenças da capital e da Região Metropolitana do Rio de Janeiro entre agosto de 2014 e janeiro de 2016. O levantamento concluiu que 77% dos presos por tráfico de drogas no período eram réus primários, estavam sozinhos e possuíam pequenas quantidades de drogas. Carolina Haber, coordenadora do estudo, criticou as condenações obtidas com base essencialmente no testemunho de agentes de segurança. “ A maior parte dos presos é de réus primários, pegos com pequena quantidade de drogas e a única testemunha é o policial que o prendeu”, relatou.

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Felipe Gomes é morador do Complexo do Alemão e contou que perdeu muitos amigos em confrontos com a polícia. “Eu tenho uma lista de amigos que ou sumiram, ou foram mortos por policiais. Quantas gramas de maconha vale uma vida?”, indaga

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O deputado Carlos Minc afirmou que a situação é grave por promover o encarceramento em massa de réus primários, mas celebrou os avanços conquistados com a aplicação da lei de custódia que garante o primeiro contato do preso com o juiz em até 24 horas e contribui para liberação mais rápida do sistema prisional. “As audiências de custódia são obrigatoriamente realizadas com o juiz em até 24 horas da prisão em flagrante. Com isso, 35% dos presos são liberados para prestação de trabalho comunitário, ou para se apresentar à Justiça em data posterior”, esclarece.

Maconha Medicinal

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Outro ponto debatido durante a audiência pública foi o uso medicinal do canabidiol, uma das substâncias presentes na maconha. Margarete Brito é mãe de uma criança portadora de uma síndrome genética rara que causa seguidas convulsões. O tratamento mais eficaz para o combate dos sintomas lança mão do canabidiol. O remédio disponível pode ser importado por um custo médio de R$ 15 mil por semestre. “ Nós conseguimos importar mas é caro e muito burocrático. Pacientes esperam até dois anos e não conseguem o remédio", contou Lauro Pontes é um dos diretores da Abracanabis, associação que defende o cultivo individual de maconha para fins medicinais. “Hoje nós temos expertise em botânica e farmacologia, mas não produzimos por entraves legais. O remédio nacional seria muito mais barato e poderia chegar em quem precisa pelo SUS”, argumentou.

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Minc afirmou que o uso terapêutico do canabidiol é um avanço e precisa ser conquistado por uma questão de saúde pública. “O cultivo da maconha medicinal no Brasil está avançando muito lentamente, mas os ganhos para a qualidade de vida dos pacientes são significativos”, declarou.