09 de março de 2016

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Comissão do Cumpra-se! faz audiência para debater ações para a retomada de serviços da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como o Anti-homofobia

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O presidente da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj, deputado Carlos Minc, anunciou hoje (9/3) a provável liberação de R$ 5 milhões, do fundo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para apoiar a retomada de programas essenciais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em especial o Anti-homofobia, Mulheres, Igualdade Racial e Intolerância Religiosa.

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O anúncio foi feito em concorrida audiência pública, promovida pela Comissão do Cumpra-se!, que lotou o auditório da Alerj, com a participação de oito deputados estaduais, do atual secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Paulo Melo, de promotores e inúmeras lideranças religiosas, do Movimento LGBT, de defesa dos direitos humanos e de mulheres, entre outros.

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A liberação dos recursos já conta com o apoio do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, e deverá ser votada em dias. Minc está confiante em sua aprovação.  “Já temos o apoio do presidente Picciani e de oito deputados. Acreditamos que o recurso será liberado rapidamente. Não podemos aceitar o desmonte dos serviços da secretaria. Temos que fazer o Cumpra-se! das leis de defesa da cidadania”, afirmou Minc.

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NECESSIDADE DE RECURSOS

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As falas das dezenas de pessoas inscritas se concentraram na importância dos serviços que foram desativados e da necessidade de se encontrar recursos para a retomada dos programas da secretaria. O secretário Paulo Melo não escondeu as dificuldades que tem pela frente. “É uma tarefa muito difícil”, disse, referindo-se à difícil situação financeira do Estado. “Mas é um desafio prazeroso.”

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Melo disse estar trabalhando para formar parcerias com instituições, como a Fiocruz, para poder tocar novamente os programas da secretaria que foram fechados ou estão funcionamento precariamente. Além disso, está descentralizando para a Uerj a aplicação de recursos existentes, para agilizar alguns serviços. “Quero voltar a ter programas sólidos na secretaria. O Rio Sem Homofobia é um programa necessário, assim como outros, como o de apoio às mulheres vítimas de violência.”

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A luta pela aprovação – e execução – de emendas parlamentares destinadas ao reforço desses programas, como a dos deputados Carlos Minc, Marcelo Freixo e Martha Rocha, foi outra iniciativa anunciada. Minc destacou a representatividade da audiência para essa luta ser vitoriosa. Além Minc, Freixo e Martha Rocha, participaram mais cinco parlamentares comprometidos com a obtenção de mais recursos para a secretaria: Ana Paula Rechuam, Átila Nunes, Jânio Mendes, Luiz Martins e Tia Ju.

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Paulo Melo está há 11 dias no cargo, no lugar do pastor homofóbico Ezequiel Teixeira, que, aproveitando os cortes no orçamento estadual, fez uma série de demissões e desmantelou programas até então existentes. Como ressaltaram militantes da área, como o presidente do Conselho Estadual LGBT, Júlio Moreira, a situação, que já não era boa, ficou crítica com a posse Teixeira. Salários de funcionários de programas da secretaria foram suspensos. Agora, a esperança é que Paulo Melo se empenhe efetivamente na reestruturação da casa, mesmo diante das imensas dificuldades.

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